Finalidades

    Elevar as competências básicas e os níveis de formação e qualificação dos portugueses é um objectivo de referência da política educativa do XVIII Governo constitucional.

    Este objectivo encontra-se consignado nas Grandes Opções do Plano para a presente legislatura, referentes à acção governativa para a área da educação, a saber:

• Concretizar a universalização da frequência da educação pré-escolar e do ensino básico e secundário para todos;

• Alargar as oportunidades de qualificação certificada para jovens e adultos;

• Promover a melhoria da qualidade das aprendizagens dos alunos e valorizar a escola pública;

• Reforçar as condições de funcionamento, os recursos e a autonomia das escolas;

• Valorizar o trabalho e a profissão docente.

    A melhoria das competências básicas e dos níveis de formação decorrem de medidas destinadas a assegurar a eficiência do sistema educativo que devem progressivamente traduzir-se em melhores resultados de aprendizagem e no cumprimento efectivo da escolaridade obrigatória de 12 anos.

In Programa Educação 2015